O Banco Central do Brasil adiou o prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), em razão das dificuldades criadas pela pandemia do COVID19.

A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º/6/2020. A declaração trimestral, com data base em 31/3/2020, deveria ser entregue no até 5/6/2020 e, agora, deverá ser entregue entre 15/6 e 15/7/2020 .

Segundo o Banco Central, a pandemia impacta na capacidade dos declarantes reunirem as informações necessárias acerca dos seus ativos no exterior, como, por exemplo, o fechamento temporário de vários serviços públicos e empresas em diversos países.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a:

•US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

•US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Relativamente à declaração do imposto de renda, de competência da Receita Federal, ainda não houve adiamento, porém essa atitude do Banco Central (de adiar o DCBE) demonstra que os órgãos estão se mobilizando para adiar obrigações fiscais e financeiras.