As cirurgias cobertas pelas operadoras de planos de saúde estão listadas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), porém, esse rol é meramente exemplificativo e não taxativo, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deste modo, o plano de saúde não pode negar a cirurgia devidamente solicitada pelo seu médico. Em […]Continue reading
A MP 927 reconheceu a pandemia de Covid-19 como força maior, tendo permanecido por poucas horas o artigo que falava sobre a suspensão do contrato de trabalho. Já a nova MP 936/2020 autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, corte de salários e jornada e cria benefício emergencial. Assim, sabemos que vivemos em um momento […]Continue reading
Com a crise causada em decorrência da pandemia do COVID-19, as empresas estão empenhadas em buscar formas de diminuir seus custos fixos para superar o momento de baixa da economia. E, entre os custos fixos, estão os impostos. Especialmente nesse momento de turbulência, os especialistas em impostos (advogados tributaristas e contadores) são essenciais para avaliar os documentos contábeis e verificar tributos pagos […]Continue reading
O primeiro ramo do Direito a sentir os efeitos da pandemia de Covid 19 – o novo coronavírus, foi o Direito do Trabalho. Ainda que tal especialidade do Direito tenha instrumentos que possam ser manejados com o objetivo de manter empregos em cenários de crise, estamos vivendo também um período de grande insegurança jurídica, cujos […]Continue reading
O Banco Central do Brasil adiou o prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), em razão das dificuldades criadas pela pandemia do COVID19. A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º/6/2020. A declaração trimestral, com data base […]Continue reading
Tribunais ampliam a isenção do Imposto de Renda a Planos de Previdência Privada Pessoas que contraírem doenças graves podem buscar na Justiça o seu direito de sacar integralmente seu plano de previdência privada sem o desconto do Imposto de Renda. A legislação prevê a isenção do Imposto para “portadores de moléstias graves” em rendimentos de […]Continue reading
Duas passageiras (mãe e filha) tiveram seu voo de Tel Aviv a Guarulhos com conexão em Londres atrasado sem qualquer informação prévia por parte da British Airways. Com isso, foram realocadas para outro voo, dessa vez com conexão em Paris. Nos novos voos, não foram servidas as refeições kasher previamente reservadas e, assim, mãe e […]Continue reading
Por Alexandre Levinzon, sócio da área de direito tributário de Vainer & Vilella Advogados. A Receita Federal do Brasil, visando atender a orientações internacionais (com o intuito de, por exemplo, coibir a prática de lavagem de dinheiro, entre outras ações) e buscando dar maior transparência às operações societárias de empresas estrangeiras no país, vem […]Continue reading
Por Alexandre Levinzon, sócio da área tributária de Vainer & Villela Advogados Nos últimos anos, nas contas de energia elétrica, vem sendo cobradas tarifas sobre o uso e a distribuição da energia, as quais são pagas pelas concessionárias e repassadas ao consumidor. E, além disso, sobre essas tarifas é calculado o valor do ICMS, imposto estadual incidente sobre circulação […]Continue reading
23 de outubro de 2018 Olá, Bem-vindo à Newsletter Nº 1 de Vainer & Villela Advogados. A partir dessa edição, mensalmente, informaremos a você, cliente e parceiro, sobre o universo VVLaw e lhe atualizaremos a respeito do mundo jurídico – em especial, as áreas nas quais o nosso escritório atua. Esperamos que o […]Continue reading
