O primeiro ramo do Direito a sentir os efeitos da pandemia de Covid 19 – o novo coronavírus, foi o Direito do Trabalho. Ainda que tal especialidade do Direito tenha instrumentos que possam ser manejados com o objetivo de manter empregos em cenários de crise, estamos vivendo também um período de grande insegurança jurídica, cujos […]Continue reading
O Banco Central do Brasil adiou o prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), em razão das dificuldades criadas pela pandemia do COVID19. A declaração anual, com data base em 31/12/2019, deveria ser entregue até 5/4 e, agora, o prazo final foi estendido para 1º/6/2020. A declaração trimestral, com data base […]Continue reading
Tribunais ampliam a isenção do Imposto de Renda a Planos de Previdência Privada Pessoas que contraírem doenças graves podem buscar na Justiça o seu direito de sacar integralmente seu plano de previdência privada sem o desconto do Imposto de Renda. A legislação prevê a isenção do Imposto para “portadores de moléstias graves” em rendimentos de […]Continue reading
