ÁREA DE ATUAÇÃO
Direito à Saúde
Propositura de medidas judiciais perante entes federativos (União, Estados, municípios e Distrito Federal) para a obtenção de medicamentos de alto custo, assim como tratamentos médicos. Compõem o escopo desta atuação:
- Ações judiciais visando a obtenção de tratamentos e medicamentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS)
- Esclarecimentos aos pacientes acerca de seus direitos ao acesso a tratamentos adequados, bem como acompanhamento de requisições administrativas junto aos entes federativos (União, Estados, municípios e Distrito Federal) para a obtenção de medicamentos de alto custo