Conheça seus direitos ao viajar de avião Você precisou cancelar uma passagem aérea ou a companhia alterou o voo? Confira como funciona esse processo, segundo a Resolução nº 400/2016 da ANAC. Importante! Para o passageiro a regra somente se aplica às compras feitas com antecedência igual ou superior a sete dias em relação à data […]Continue reading

A Constituição Brasileira determina que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser cobrado nos casos em que: (i) o doador tiver domicílio ou residência no exterior; ou (ii) o falecido possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. Até o momento, não existe uma lei […]Continue reading